Dicotomia existente entre internacionalização da amazônia x soberania do território brasileiro: analise teorica, constitucional e comparação com tratados internacionais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
NUNES, Marco Antonio Fernandes
Orientador
SILVEIRA, Ana Paula Lima Cardoso
Coorientador
Resumo
O presente estudo funda-se a partir da busca de esclarecimento sobre o surgimento de teorias de soberania compartilhada aliada à sua viabilidade a luz da legislação vigente. Estando em mente que o meio ambiente traz consigo um impacto enorme a todos setores da sociedade: a) econômica b) antropológica, c) social. Deste modo o fulcro da pesquisa é analisar teorias, que entram em rota de colisão com os princípios emanados pela constituição federal de 1988. É a investigação do direito, em especial o princípio constitucional da soberania nacional em detrimento do surgimento teórico que vão contra essa linha de direito. Em suma a pesquisa buscará a luz da constituição, analisar as hipóteses de soberania compartilhada. Abordando a construção teórica de uma soberania compartilhada, fazendo-se necessária a integração entre Direito e Geopolítica para demostrar o cuidado que os nacionais devem ter ao propagar ideologias internacionais. Ademais serão estudadas as delimitações legais existentes entre os Estados, uma vez que o Direito internacional promove o equilíbrio das relações internacionais e o respeito mútuo entre os Estados, garantindo a paz social internacional. O método cientifico empregado para o desenvolvimento da pesquisar, foi a pesquisa bibliográfica sendo utilizado livros, artigos científicos, dispositivos normativos dentre outros.
Palavras-chave
Amazonia, Direito, Geopolitica, Internacionalização, Soberania nacional