Alimentos gravídicos

Silva, Natalia Alberti Andrzejewski

Alimentos gravídicos

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Natalia Alberti Andrzejewski	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:41Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:13:12Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:41Z
dc.date.available	2020-11-27T05:13:12Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	A presente monografia tem como objetivo analisar a atual a Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, que introduziu os chamados "alimentos gravídicos" no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei é uma inovação no regramento jurídico civil, cujo objetivo é amparar a mulher grávida e assegurar o direito à vida do nascituro. O dispositivo legal surgiu para suprir uma lacuna na legislação, porém já positivada pela jurisprudência. Alguns direitos e princípios constitucionais inerentes à família serão tratados durante o trabalho, bem como as características dos alimentos e um apanhado geral sobre os alimentos gravídicos. A pesquisa busca o enfrentamento das recentes modificações trazidas pela Lei nº 11.804/08 no instituto alimentar, e verifica os fundamentos expostos na doutrina e na jurisprudência, de dois pontos polêmicos da referida Lei: o deferimento do pedido justificado somente em indícios que convençam o juiz que o demandado é o pai, sem a necessidade de prova inequívoca da paternidade; e os direitos do demandado que foi condenado a prestar alimentos gravídicos e, após o nascimento da criança, descobriu-se não ser filho dele. Para aprofundar o estudo e chegar a essas respostas, o trabalho foi dividido em três capítulos: alimentos no direito brasileiro, alimentos gravídicos e aspectos polêmicos da lei.	pt_BR
dc.identifier	1340	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6875
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alimentos gravídicos	pt_BR
dc.subject	Nascituro	pt_BR
dc.subject	Obrigação alimentar	pt_BR
dc.subject	Paternidade responsável	pt_BR
dc.subject	Indícios de paternidade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.title	Alimentos gravídicos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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