Racismo e a atuação das polícias no Brasil: um estudo do fenômeno da filtragem racial
| dc.contributor.advisor | Santos, Danielle Maria Espezim dos | |
| dc.contributor.author | Tavares, Beatriz Bampi | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T20:03:15Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T20:03:15Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-28 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo identificar as condicionantes que resultam na violação dos direitos fundamentais da população preta pela filtragem racial no procedimento da abordagem policial. Para isso, o método procedimento utilizado possui caráter monográfico, busca investigar as condições de posturas atribuídas à polícia, e se dá através da observação de comportamentos pelo contexto histórico e por meio de casos reais. A técnica de pesquisa deste projeto segue orientação bibliográfica e documental, com referências ligadas tanto à legislação quanto às causas determinantes e históricas, adotando também o levantamento de estatísticas oficiais e ilustrando com casos. De início, conceitua-se a expressão raça, e relaciona-se tal expressão com o histórico escravocrata do Brasil, objetivando entender as motivações que resultaram na marginalização da população preta e na chegada dessa população às favelas e periferias. Nesse viés, o estudo segue com a exposição das garantias legais de oposição ao racismo no Brasil, decorrentes da herança escravocrata. Em seguida, são conceituados os termos de controle social e sistema de justiça penal, com a separação dos órgãos e instituições desse sistema, seguindo para a análise dos critérios de seletividade com a abordagem sob a ótica da teoria do labelling approach. Tal análise é imprescindível para enfim, entender o fenômeno da filtragem racial na atuação das polícias, com resultados através da apresentação de estatísticas e casos reais com a investigação da resposta do sistema de justiça penal à filtragem racial na abordagem policial. Compreendidas as situações encontradas e a teoria adotada, conclui-se que a filtragem racial ainda é fortemente presente diante de critérios enraizados desde a colonização do Brasil, mais ainda pelas noções do labelling approach, e a resposta do sistema de justiça penal para essa seletividade ainda é insuficiente, já que não impede ou soluciona os casos de violência com visível efetividade. | pt |
| dc.format.extent | 70 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14207 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Racismo | pt_BR |
| dc.subject | Filtragem racial | pt_BR |
| dc.subject | Sistema de Justiça Penal | pt_BR |
| dc.subject | Labelling Approach | pt_BR |
| dc.subject | Polícia | pt_BR |
| dc.title | Racismo e a atuação das polícias no Brasil: um estudo do fenômeno da filtragem racial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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