Transfeminicídio: a exclusão e violência a que são submetidos os corpos transexuais
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Data
2022-06-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Felipe Mariano
Orientador
Almeida, Cristina Capanema Pereira de
Coorientador
Resumo
Resumo: Busca-se através desde artigo cientifico discutir a violência crescente que mulheres transexuais e travestis têm sofrido isto devido a invisibilidade, marginalidade, e as balizas políticas, filosóficas, e sociais que impedem o amparo legislativo. Esclarece a definição de gênero feminino, e as distinções de sexo, e sexualidade. Define a qualificadora do feminicídio. Questiona-se a controvérsia em estender a qualificadora do feminicídio a mulheres transexuais e travestis, bem como a resistência dos tribunais no tocante o enquadramento da Lei Maria da Penha. Assim, em face das omissões legislativas, o Supremo Tribunal Federal tem assumido o papel de suprir lacunas que não podem mais coexistir no ordenamento jurídico.
Palavras-chave
gênero feminino, feminicídio, transfeminicídio, Lei Maria da Penha, atuação do Supremo Tribunal Federal