Transfeminicídio: a exclusão e violência a que são submetidos os corpos transexuais

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Data

2022-06-29

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Rodrigues, Felipe Mariano

Orientador

Almeida, Cristina Capanema Pereira de

Coorientador

Resumo

Resumo: Busca-se através desde artigo cientifico discutir a violência crescente que mulheres transexuais e travestis têm sofrido isto devido a invisibilidade, marginalidade, e as balizas políticas, filosóficas, e sociais que impedem o amparo legislativo. Esclarece a definição de gênero feminino, e as distinções de sexo, e sexualidade. Define a qualificadora do feminicídio. Questiona-se a controvérsia em estender a qualificadora do feminicídio a mulheres transexuais e travestis, bem como a resistência dos tribunais no tocante o enquadramento da Lei Maria da Penha. Assim, em face das omissões legislativas, o Supremo Tribunal Federal tem assumido o papel de suprir lacunas que não podem mais coexistir no ordenamento jurídico.

Palavras-chave

gênero feminino, feminicídio, transfeminicídio, Lei Maria da Penha, atuação do Supremo Tribunal Federal

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