A aplicação da lei de improbidade administrativa aos particulares:  (Des)necessidade da presença simultânea de um agente público

Stein, Matheus

A aplicação da lei de improbidade administrativa aos particulares: (Des)necessidade da presença simultânea de um agente público

dc.contributor.advisor	Salvan, Julian De Freitas
dc.contributor.author	Stein, Matheus
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T14:07:28Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:34:05Z
dc.date.available	2020-12-16T14:07:28Z
dc.date.available	2021-08-04T16:34:05Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia tem como objetivo final demonstrar a responsabilização dos particulares em casos de improbidade administrativa que possam vir a se envolver. A grande questão se dá no momento em que os particulares viram réus em uma ação de improbidade administrativa sem que haja a presença simultânea de um agente público no polo passivo da demanda. Essa questão vem sendo objeto de questionamento no âmbito doutrinário e jurisprudencial, especialmente no Superior Tribunal de Justiça. Para discutir essa questão buscou-se abordar os sujeitos ativo e passivo dos atos de improbidade, bem como externar as sanções cabíveis aos agentes públicos e particulares ímprobos, e suas consequências advindas do ilícito praticado. Por fim, procurou-se demonstrar se a presença simultânea de um agente público no polo passivo da ação de improbidade é requisito para que o particular seja responsabilizado. Para tanto, foram abordados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15564
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Improbidade Administrativa	pt_BR
dc.subject	Particular	pt_BR
dc.subject	Sanções	pt_BR
dc.subject	Agente Público	pt_BR
dc.title	A aplicação da lei de improbidade administrativa aos particulares: (Des)necessidade da presença simultânea de um agente público	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR