Lei de Alienação Parenta: Análise do panorama geral da Lei até as alterações trazidas pela Lei 14.340/22
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Data
2022-12-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUEZ, Jessica
Orientador
DOMINGOS, Salete
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca analisar o panorama geral da Lei 12.318/10, a Lei de Alienação Parental, desde a sua fundamentação até as alterações trazidas pela Lei 14.340/22. O objetivo é retomar ao panorama atual a discussão sobre a revogação da lei e sua efetividade para o Direito de Família e o Direito da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, buscou-se analisar a legislação até então vigente e seus artigos mais importantes, os projetos de lei apresentados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, as justificativas de organizações não governamentais e dados do Conselho Nacional de Justiça a respeito do tema. Ainda, busca apresentar o melhor cenário para sanar as demandas trazidas pelas lacunas apresentadas pela legislação, utilizando como base pesquisas bibliográficas com base em doutrinas, artigos científicos, normas e legislação vigente, bom como relatórios do Congresso e do Conselho Nacional de Justiça.
Palavras-Chave: Síndrome. Alienação Parental. Revogação. Legislação. Criança.
Adolescente. Direito de Família. Consequências.
Palavras-chave
ALINEAÇÃO PARENTAL, DIREITO DE FAMILIA