A natureza jurídica da responsabilidade civil do influencer na era do direito digital
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SCHUELTER, Dariane Tenfen
Orientador
KNOER, Viviane Coelho de Sellos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo geral estudar a natureza jurídica da responsabilidade civil do influencer na era do direito digital. A análise foi elaborada sob a ótica do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Marco Civil da Internet. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental seguindo o método dedutivo de abordagem, que consistiu na análise de livros, periódicos e outras publicações disponíveis em meio eletrônico, bem como da legislação aplicada à responsabilidade civil e dos principais precedentes jurisprudenciais dos Tribunais de Justiça Estaduais. Seguindo os parâmetros da abordagem qualitativa, os resultados indicam que a responsabilidade civil do influencer independente de prova da culpa, fundamentada na teoria do risco da atividade e ainda permite o reconhecimento do influencer como fornecedor por equiparação. A análise jurisprudencial demonstrou que existem vertentes sobre o tema que tratam da exclusão da responsabilidade do influencer de reparação dos danos e da sua integração na cadeia de consumo. Assim, com base no estudo concluímos que o influencer será responsabilizado objetivamente, mas para inseri-lo na cadeia de consumo é preciso verificar se o poder de influência foi o determinante na aquisição de determinado produto ou serviço.
The general objective of this work is to study the legal nature of influencer civil liability in the digital age. The analysis was prepared from the perspective of the Civil Code, the Consumer Protection Code, and the Internet Civil Framework Law. Bibliographic and documentary research was carried out following the deductive method, consisting of analyzing books, periodicals, and other electronically available publications, as well as legislation linked to civil liability and the main jurisprudential precedents of the State Courts of Justice. In accordance with the parameters of the qualitative approach, the results indicate that the influencer's civil liability is independent of the need for proof of guilt, based on the theory of activity risk. It also allows recognizing the influencer as an equivalent supplier. The jurisprudential analysis demonstrated that there are aspects dealing with the exclusion of the influencer's responsibility for repairing damages and their integration into the consumption chain. Therefore, based on the study, we conclude that the influencer will be held objectively responsible. To insert them into the consumption chain, it is necessary to verify whether the power of influence was the determining factor in the acquisition of a certain product or service.
The general objective of this work is to study the legal nature of influencer civil liability in the digital age. The analysis was prepared from the perspective of the Civil Code, the Consumer Protection Code, and the Internet Civil Framework Law. Bibliographic and documentary research was carried out following the deductive method, consisting of analyzing books, periodicals, and other electronically available publications, as well as legislation linked to civil liability and the main jurisprudential precedents of the State Courts of Justice. In accordance with the parameters of the qualitative approach, the results indicate that the influencer's civil liability is independent of the need for proof of guilt, based on the theory of activity risk. It also allows recognizing the influencer as an equivalent supplier. The jurisprudential analysis demonstrated that there are aspects dealing with the exclusion of the influencer's responsibility for repairing damages and their integration into the consumption chain. Therefore, based on the study, we conclude that the influencer will be held objectively responsible. To insert them into the consumption chain, it is necessary to verify whether the power of influence was the determining factor in the acquisition of a certain product or service.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Direito digital, Influencer, Teoria do risco da atividade, Poder de influência