A extensão da responsabilidade patronal com a finalidade de reparação do dano físico advindo da degradação do meio ambiente laboral causada por omissão do empregador
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silveira, Aline Mirian da
Orientador
Santana, Carolina Giovannini Aragão de
Coorientador
Resumo
O sofrimento de danos físicos experimentados pelo trabalhador em seu ambiente de trabalho é frequente no Brasil, por isso, tonar-se importante o estudo e a discussão deste tema visando a proteção do trabalhador que é parte mais sensível da relação trabalhista. Esta monografia apresente uma análise a respeito dos danos físicos, meio ambiente laboral e responsabilidade do empregador para avaliar a questão da extensão dessa responsabilidade à fim de reparar o prejuízo sofrido. A monografia apresenta metodologia de natureza qualitativa com método de abordagem de pensamento dedutivo, por procedimento monográfico. Em relação a técnica de pesquisa apresenta a bibliográfica, baseada em legislações, julgados e livros doutrinários. A partir deste estudo percebe-se o problema da Reforma Trabalhista de quantificar agora o valor indenizatório ao salário do trabalhador, gerando valores diferentes de indenizações para um mesmo dano dentro de uma mesma empresa. Conclui-se que em grande parte das vezes não há como reparar o dano ao status quo, como exemplo os casos em que há a perda de um membro do corpo, mas que pode-se compensá-lo e reduzi-lo através da extensão da responsabilidade às despesas de saúde necessárias a este, reduzindo o sofrimento causado ao trabalhador pela degradação do meio ambiente do trabalho advinda de omissões do empregador.
Palavras-chave
Dano Físico, Meio Ambiente Laboral, Extensão da Responsabilidade do Empregador, Reparação