Estudo de caso sobre a redução da maioridade penal no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMoreira, Enzo de Oliveira
dc.contributor.authorCunha, Francisco Otávio Lemos Da
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-25T15:25:01Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:40:13Z
dc.date.available2016-11-25T15:25:01Z
dc.date.available2020-12-02T15:40:13Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractDiante dos crescentes índices de criminalidade que vêm imperando no Brasil, a Redução da Maioridade Penal é considerada, por muitos, uma alternativa eficiente para combater a criminalidade. Tais fatos nos levam a uma conclusão rápida e, por vezes, infundada de que este seria o melhor caminho a seguir. Antes de qualquer posicionamento acerca do tema, deve-se analisar a problemática que permeia a realidade de nosso país que vai desde o sistema carcerário até a Constituição Federal. Para esta pesquisa analisa-se, primeiramente, a evolução histórica das leis destinadas aos menores que vigoraram no país até, finalmente, chegarmos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também se realizou uma abordagem político-criminal das diretrizes do movimento Lei e Ordem, bem como da problemática existente em nosso sistema penitenciário. Por último é realizada uma abordagem acerca da inconstitucionalidade dos projetos de emenda à Constituição Federal (vide anexo I) que visam à redução da maioridade penal, considerando que contrariam toda Política Criminal vigente em nosso ordenamento, sendo sua aplicabilidade, assim, inviável eis que teríamos de rever todo o Sistema Criminal Brasileiro, desde o Sistema Penitenciário até a Constituição Federal.pt_BR
dc.format.extent43pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12158
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofGestão Integrada da Segurança Pública - Unisul Virtual
dc.subjectRedução da maioridade penalpt_BR
dc.subjectMenorespt_BR
dc.subjectECApt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.titleEstudo de caso sobre a redução da maioridade penal no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização Gestão Integrada da Segurança Públicapt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
FRANCISCO OTAVIO LEMOS DA CUNHA.pdf
Tamanho:
485.1 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Monografia
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
392 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
0 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Especialização Gestão Integrada da Segurança Pública
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.