A Reforma Trabalhista em face dos princípios do Direito do Trabalho
dc.contributor.advisor | Guimarães, Pedro | |
dc.contributor.author | Santos, Izabelle | |
dc.contributor.author | Queiroz, Lílian | |
dc.coverage.spatial | Natal- RN | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-26T00:46:20Z | |
dc.date.available | 2022-07-26T00:46:20Z | |
dc.date.issued | 2022-06-09 | |
dc.description.abstract | O Direito do trabalho é tema de profundo impacto social, pois está diretamente ligada à vida de milhões de pessoas no Brasil, seja na qualidade de empregador ou empregado. Com as mudanças na legislação trabalhista, em especial a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017 buscamos contrapor ela aos princípios ligados ao ramo justrabalhista. Para consecução desse objetivo, inicia-se a pesquisa com a história do direito do trabalho e as conquistas sociais, avançando nos princípios e por fim nas alterações da legislação trabalhista. Dadas as características dessa pesquisa, ela se classificou quanto ao método hipotética-dedutiva, quanto ao objetivo exploratória, no tocante a coleta de dados pesquisa bibliográfica. Ao fim da pesquisa conclui-se quantos aos pontos enfatizados, que o contrato intermitente é instituto de grande controvérsia por não garantir direitos mínimos aos trabalhadores; o empregado hipersuficiente e a autonomia dada a ele não tem o condão de prejudicar ou violar princípios pois a liberdade de negociação é em rol taxativo e restrito, quanto a cláusula compromissória de arbitragem a permissividade para tal instituto também é restrita a um grupo de pessoas e não afasta a possibilidade de apreciação do judiciário caso o empregado sinta-se prejudicado ou lesado. | pt |
dc.format.extent | 32 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25244 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
dc.title | A Reforma Trabalhista em face dos princípios do Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Roberto Freire / UNP | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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