A (im)possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance na esfera processual penal brasileira
| dc.contributor.advisor | Leal, Fábio Gesser | |
| dc.contributor.author | Santana, Uilly Corrêa | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-06T18:21:18Z | |
| dc.date.available | 2021-07-06T18:21:18Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-30 | |
| dc.description.abstract | O Direito está em constante adaptação para que consiga operar de maneira adequada em inúmeros tipos de ações, devendo ser imparcial e sempre agir com justiça. É fato que atuação em qualquer área do Direito está interlaçada com a Constituição Federal, pois é onde se encontra as garantias fundamentais e princípios a serem respeitados. O Direito Civil por sua vez vem inovando de forma acelerada de forma com que atua pela sua necessidade de se adaptar de forma contínua para atender as relações pessoais e seus bens, para reparação de danos causados por terceiro. O Direito Penal e sua vertente processual, por sua vez, sentem a necessidade de inovar, logo assim, tentam adaptar-se com o estudo de diversas áreas do Direito trazendo elementos para si. Porém, este estudo deve ser aprofundando visto que deve atentar-se a celeridade dos processos, os meios de provas a serem tomados e características especiais de cada uma, de forma que não lesione as garantias fundamentais e os princípios constitucionais. O presente trabalho debruça-se sobre a adaptação e compatibilidade da Teoria da Perda de uma Chance advinda do Direito Processual Civil com o Direito Processual Penal. O objetivo central é analisar a viabilidade ou não da aplicação da Teoria da Perda de uma Chance na esfera Processual Penal brasileira. A justificativa reside na importância do tema para a escorreita apuração processual penal, buscando-se homenagear da maneira mais abrangente possível o devido processo legal. Os resultados obtidos indicam que a teoria da perda de uma chance pode e deve ser aplicada no direito processual penal brasileiro garantindo os direitos do acusado e fazendo que a acusação saia da inércia evitando sentenças infundadas com provas que restem dúvidas, devendo assim, ser utilizada toda a carga probatória necessária para garantia dos direitos inerentes a cada cidadão. | pt |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13995 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Teoria da Perda de uma Chance | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.subject | Garantias Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Processual Penal | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance na esfera processual penal brasileira | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Braço do Norte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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