Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): técnica processual antídoto para alívio de problemas processuais contemporâneos
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Dos Santos, Rômulo Araújo
Orientador
Oliveira, Pedro Miranda de
Coorientador
Resumo
This paper aims to reflect on the Incident of Resolution of Repetitive Claims, a procedural mechanism introduced in Brazilian Law by the New Code of Civil Procedure of 2015, in its articles 976 to 987. This instrument aims to soften the burden that plagues the Brazilian judiciary, where Repeated issues in distinct cases delay judicial performance, as well as lead to different decisions on identical issues, bringing legal uncertainty and offense to isonomy. The study will include a brief reflection on the evolution of life in society and consequent massification of legal relations, will deal with the culture of excessive search for jurisdiction and the persistent disagreement of judicial decisions, will discuss the problem of obstruction of the judiciary with identical issues of law and clearing mechanisms, will discuss the Incident of Resolution of Repetitive Demands with analysis of its origin, legal nature, assumptions and practical application. Doctrinal, legal and jurisprudential subsidies will be used.
O presente trabalho visa refletir sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mecanismo processual introduzido no Direito brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 976 a 987. Esse instrumento objetiva amenizar a sobrecarga que assola o poder judiciário brasileiro, onde questões repetidas em processos distintos atrasam a prestação jurisdicional, bem como acarretam em decisões diferentes para temas idênticos, trazendo insegurança jurídica e ofensa à isonomia. O estudo abrangerá uma breve reflexão sobre a evolução da vida em sociedade e consequente massificação das relações jurídicas, tratará sobre a cultura da busca excessiva da jurisdição e da insistente discordância das decisões judiciais, discorrerá sobre a problemática da obstrução do judiciário com questões de direito idênticas e os mecanismos de desobstrução, debaterá acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas com análise de sua origem, natureza jurídica, pressupostos e aplicação prática. Serão utilizados subsídios doutrinários, legais e jurisprudenciais.
O presente trabalho visa refletir sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mecanismo processual introduzido no Direito brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 976 a 987. Esse instrumento objetiva amenizar a sobrecarga que assola o poder judiciário brasileiro, onde questões repetidas em processos distintos atrasam a prestação jurisdicional, bem como acarretam em decisões diferentes para temas idênticos, trazendo insegurança jurídica e ofensa à isonomia. O estudo abrangerá uma breve reflexão sobre a evolução da vida em sociedade e consequente massificação das relações jurídicas, tratará sobre a cultura da busca excessiva da jurisdição e da insistente discordância das decisões judiciais, discorrerá sobre a problemática da obstrução do judiciário com questões de direito idênticas e os mecanismos de desobstrução, debaterá acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas com análise de sua origem, natureza jurídica, pressupostos e aplicação prática. Serão utilizados subsídios doutrinários, legais e jurisprudenciais.
Palavras-chave
Incidente de resolução de demandas repetitivas, Processos em massa, Processo civil