Atos executivos atípicos e a tutela jurisdicional executiva: alternativa à ineficiência da execução por quantia certa

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dc.contributor.advisorFortunato, Sâmia Mônica
dc.contributor.authorNarcizo, Eduardo Dreher
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2018-12-10T18:34:25Z
dc.date.accessioned2020-11-27T04:37:46Z
dc.date.available2018-12-10T18:34:25Z
dc.date.available2020-11-27T04:37:46Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractOs Atos Executivos são as medidas utilizadas no processo de Execução Civil a fim de satisfazer o direito exequendo. Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, o advento do poder geral de efetivação permitiu que o juiz promovesse a prática de Atos Executivos não previstos no texto legal. O objetivo desta pesquisa é verificar se a utilização de Atos Executivos Atípicos pode colaborar para uma Tutela Jurisdicional Efetiva no procedimento de Execução por Quantia Certa. Para tanto, utilizou-se de método de abordagem de pensamento dedutivo, método de procedimento monográfico e método de pesquisa bibliográfico mediante a consulta, qualitativa, à doutrina, artigos científicos, julgados e periódicos pertinentes ao tema. No desenvolvimento, buscou-se abordar os conceitos de Jurisdição, Tutela Jurisdicional, Execução Civil, Execução por Quantia Certa e Atos Executivos para atingir eventual resposta para o problema de pesquisa. Assim, após a referida abordagem, pôde-se verificar que os Atos Executivos Atípicos são capazes de garantir a Efetividade da Tutela Jurisdicional, especialmente no procedimento da Execução por Quantia Certa. Essa resposta positiva decorre da possibilidade do juiz aplicar ao caso concreto o Ato Executivo que mais se preste a satisfazê-lo, tendo em vista que o poder geral de efetivação autoriza a utilização de qualquer medida indutiva ou coercitiva a fim de fazer cumprir a ordem judicial.pt_BR
dc.format.extent72 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6593
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectAtos executivos atípicospt_BR
dc.titleAtos executivos atípicos e a tutela jurisdicional executiva: alternativa à ineficiência da execução por quantia certapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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