Violência obstétrica: aspectos jurídicos no Brasil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS,, Bruna Carolina Alves
Orientador
OLIVEIRA,, Maria Bartira Muniz de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objetivo explorar o conceito da violência
obstétrica que apesar de ser uma violência de gênero ainda é pouco discutida e conhecida
pela sociedade. Esta violência se configura de modo verbal, físico, psicológico e até
mesmo sexual, através de atos praticados por profissionais da saúde contra mulheres no
seu pré-natal, durante o parto, no pós-parto e até mesmo em casos de aborto. Apesar das
mulheres possuírem direitos garantidos pela legislação e principalmente pela
Constituição Federal de 1988 que destaca o princípio da dignidade da pessoa humana,
no Brasil não há nenhuma lei federal específica que trate da violência obstétrica. Porém
está sendo aplicado os dispositivos previstos no nosso ordenamento jurídico para punir
os profissionais da saúde, em especial o Código Penal e Código Civil. Por esta razão
necessário se faz abordar o tema com base em pesquisa documental, doutrinária e
exemplos jurisprudenciais, analisando como o poder judiciário atua nos casos de
violência obstétrica, quais as punições que estão sendo aplicadas aos agressores e se a
legislação atual é suficiente para proteger as mulheres.
Palavras-chave
Violência Obstétrica, Direitos das mulheres, Carência de legislação