O regime disciplinar diferenciado e a retardação da ressocialização do apenado em sociedade. O princípio da dignidade da pessoa humana violado.

Vitoriono, Débora

O regime disciplinar diferenciado e a retardação da ressocialização do apenado em sociedade. O princípio da dignidade da pessoa humana violado.

dc.contributor.advisor	Cristian, Kiefer
dc.contributor.author	Vitoriono, Débora
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-16T19:25:28Z
dc.date.available	2022-12-16T19:25:28Z
dc.date.issued	2022-12-06
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico visa compor algumas considerações e fazer um aprofundado estudo acerca das características do Instituto do Regime Disciplinar Diferenciado o qual foi inserido na Lei de Execução Penal (LEP) como mais uma sanção disciplinar e que possui como sua principal finalidade o isolamento total dos presos condenados e provisórios que estejam cumprindo a pena no regime fechado e apresentem riscos para a organização e segurança do restante da comunidade carceraria, além de controlar o envolvimento com as facções criminosas. O trabalho apresenta um estudo acerca da dificuldade de ressocialização do apenado tanto na sociedade externa quanto na relação com os outros condenados, o projeto de pesquisa trás questões sobre a entrada em vigor do novo pacote anticirme inserido pela Lei13.964/19 que trouxe possibilidades legais de uma aplicação mais severa deste regime que auxilia nessa retardação da ressocialização do individuo. Como fonte utilizou-se a pesquisa bibliográfica além de dados extraídos da internet, e o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo. A importância do presente trabalho se destaca devido à onda de violência praticada dentro das penitênciarias brasileiras e a dificuldade de ressocialização do apenado com a sociedade após longos períodos no Regime Disciplinar Diferenciado além da alta taxa de reincidência.	pt
dc.format.extent	33 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29637
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Lei de execução penal	pt_BR
dc.subject	Regime disciplinar diferenciado	pt_BR
dc.subject	Pacote anticrimi	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.title	O regime disciplinar diferenciado e a retardação da ressocialização do apenado em sociedade. O princípio da dignidade da pessoa humana violado.	pt_BR
dc.title.alternative	Different disciplinary regime: the (in)efficiency of the resocialization of the painted in the system brazilian prisoner	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	São Judas / Mooca	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: Moografia - Débora Vitoriano (1).pdf
Tamanho:: 693.62 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: license.txt
Tamanho:: 1.15 KB
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito