Defensoria Pública: um catalisador do acesso à Justiça
| dc.contributor.advisor | Bagnariolli, Irineu | |
| dc.contributor.author | Correia de Sá, Lucas | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo - Mooca | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-21T18:57:20Z | |
| dc.date.available | 2022-12-21T18:57:20Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | Considerando a importância do direito ao acesso à justiça, também denominado de inafastabilidade da jurisdição como um princípio fundamental, e que, na prática, este princípio não vem sendo seguido em grande parte do território nacional devido à falta de implantação da Defensoria Pública, pesquisa-se e desenvolve-se sobre a Defensoria Pública e seus problemas de infraestrutura e ausência de unidades em comarcas, observando o modo que este princípio é colocado em prática. Para isso, é de grande importância discorrer sobre os direitos fundamentais, seu conceito e evolução, o conceito e evolução do acesso à justiça, a assistência judiciária no Brasil, e a Defensoria Pública, apontando seu perfil, suas incumbências e as dificuldades enfrentadas. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do assunto. Assim, é notório que apenas 28% das comarcas brasileiras são servidas pela Defensoria Pública, e que os estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás ainda não houve sua implementação, logo, não há outra opção de acesso à justiça nestas localidades para a população vulnerável, ocasionando a inaplicabilidade do princípio do acesso à justiça | pt |
| dc.format.extent | 58 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30527 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Defensoria Pública | pt_BR |
| dc.subject | Assistência Judiciária | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | Defensoria Pública: um catalisador do acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.title.alternative | Public Defender: a catalyser of the access to justice | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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