Ação Renovatória como instrumento de proteção ao Ponto Comercial

Costa, Breno Fabricio da

Ação Renovatória como instrumento de proteção ao Ponto Comercial

dc.contributor.advisor	Prudêncio, Claudia da Silva
dc.contributor.author	Costa, Breno Fabricio da
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-10T19:11:54Z
dc.date.available	2021-07-10T19:11:54Z
dc.date.issued	2021-06
dc.description.abstract	O processo de locação envolve locador e locatário, onde por meio de um contrato, ao qual rege um acordo de vontades entre ambos, assinam para formalização do negócio. Na locação comercial, a sequencial é a mesma, no entanto, existem problemas que vão a desencontro com as vontades de locador e locatário principalmente no que se refere às modificações que se fazem necessárias nas cláusulas. Em tempos de pandemia da Covid 19, isso ficou evidenciado, onde muitos comerciantes acabaram por ter que reincidir os contratos devido ao isolamento social, a falta de clientela e consequentemente prejuízos acumulados. No entanto a problemática se deu por conta dos comerciantes que nas exigências dos locatários, em especial os dos shoppings centers, poderiam utilizar-se da ação renovatória como meio de solução a fim de que não perdessem seus pontos comerciais. Restou demonstrado que a ação renovatória é um método que o locatário tem de manter o contrato, entretanto para isso são necessários alguns requisitos para tal. A pesquisa foi feita baseada em referências bibliográficas e pesquisas jurisprudenciais tendo como método dedutivo, dentro do qual foram analisados e deduzidos o papel da ação renovatória e os impactos da pandemia do Coronavírus na ação renovatória de aluguéis de estabelecimento comerciais.	pt
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14314
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Renovatória	pt_BR
dc.subject	locação	pt_BR
dc.subject	Comercial	pt_BR
dc.title	Ação Renovatória como instrumento de proteção ao Ponto Comercial	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR