O direito de imagem do trabalhador pela sua exposição para promoção das empresas em redes sociais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BUZATO, Karine Santos
DIAS, Gizelle Silva
Orientador
BRUGNARA, Everson Soto Silva
Coorientador
Resumo
O presente artigo aborda o direito de imagem dos trabalhadores em um contexto digital, refletindo sobre os impactos da exposição nas redes sociais para a promoção das empresas. O objetivo da pesquisa é analisar os direitos do trabalhador relacionados à sua imagem e discorrer sobre a proteção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Utiliza-se uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados destacam a proteção legal dos direitos à imagem, exigindo o consentimento expresso do trabalhador para o uso comercial. A ausência de regulamentação específica na CLT cria brechas para abusos. No entanto, a jurisprudência brasileira fortalece a proteção do direito de imagem do trabalhador. Conclui-se que o trabalhador tem o direito de preservar sua imagem no ambiente de trabalho, e as empresas devem respeitar os limites legais e éticos em relação à exposição dos funcionários. O uso não autorizado da imagem do empregado deve resultar em indenização. O estudo destaca a importância da conscientização e da justiça em casos de abuso, contribuindo para um ambiente de trabalho respeitoso e produtivo.
Palavras-chave
direito de imagem, exposição, redes sociais, trabalhador, promoção empresarial