O direito de imagem do trabalhador pela sua exposição para promoção das empresas em redes sociais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BUZATO, Karine Santos
DIAS, Gizelle Silva
Orientador
BRUGNARA, Everson Soto Silva
Coorientador
Resumo
O presente artigo aborda o direito de imagem dos trabalhadores em um contexto digital, refletindo sobre os impactos da exposição nas redes sociais para a promoção das empresas. O objetivo da pesquisa é analisar os direitos do trabalhador relacionados à sua imagem e discorrer sobre a proteção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Utiliza-se uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados destacam a proteção legal dos direitos à imagem, exigindo o consentimento expresso do trabalhador para o uso comercial. A ausência de regulamentação específica na CLT cria brechas para abusos. No entanto, a jurisprudência brasileira fortalece a proteção do direito de imagem do trabalhador. Conclui-se que o trabalhador tem o direito de preservar sua imagem no ambiente de trabalho, e as empresas devem respeitar os limites legais e éticos em relação à exposição dos funcionários. O uso não autorizado da imagem do empregado deve resultar em indenização. O estudo destaca a importância da conscientização e da justiça em casos de abuso, contribuindo para um ambiente de trabalho respeitoso e produtivo.
Palavras-chave
direito de imagem, exposição, redes sociais, trabalhador, promoção empresarial