Fragilidades para a proteção social à infância e adolescência: estudo sobre o conselho tutelar
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARVALHO, Bruna da Silva
MADUREIRA, Daiany Inácio
SOUZA, Paloma Loren de
VIEIRA, Giovanna Milena Andrade da Costa
Orientador
GARAJAU, Narjara Incalado
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda as nuances da proteção social à infância e adolescência, com foco principal
no Conselho Tutelar (CT), analisando e investigando as condições de trabalho, a eficiência e a
qualidade do serviço prestado por um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos. Com o
objetivo de analisar a proteção integral à infância e adolescência, com foco específico no estudo do
CT, aplicou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica sobre a proteção social infantojuvenil e o
funcionamento do órgão, bem como uma análise empírica do cotidiano de trabalho nos Conselhos de
Belo Horizonte. Para análise das informações, foi divulgado formulário da pesquisa aos CTs para obter
uma percepção detalhada por aqueles que a implementam. A partir da amostragem de respostas, os
resultados indicam que, apesar dos avanços legais e das políticas públicas implementadas, persistem
diversas fragilidades no sistema, destacando-se a insuficiência de recursos, a sobrecarga de trabalho
e a falta do trabalho intersetorial. Considera-se que para maior efetividade do Conselho Tutelar e êxito
na proteção à infância e à juventude, faz-se necessário maior investimento, capacitações e melhorias
nas condições de trabalho
Palavras-chave
conselho tutelar, estatuto da criança e do adolescente(ECA), infantojuvenil, políticas públicas, proteção integral