Herança digital: a transmissão de patrimônio virtual
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Bryan Gertrudes Romano
CORREIA, Hector Peres
Orientador
TOLEDO, Marcos
Coorientador
Resumo
Com o acelerado avanço da tecnologia, a sociedade viu-se na necessidade de adequar-se a uma nova realidade. Com o Direito não foi de outro modo, tendo não só os julgadores, mas todos envolvidos nessa ciência jurídica, se deparado com novas exigências e situações decorrentes desse cenário hodierno, o que, consequentemente, implicou na essencialidade de atualização do Direito, com o fim de atender o princípio da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, estampado no artigo 5º, da Lei Maior. Dentre as diversas situações, surge a necessidade de abordar sobre o possível destino dos bens digitais, oriundos de eventual sucessão, almejando analisar a possibilidade de sua transmissão, bem como estimular o desenvolvimento de respaldo jurídico, que carece a matéria.
Palavras-chave
direito sucessório, partilha de bens, bens virtuais, herdeiros, herança, herança digital