A responsabilidade civil médica decorrente do descumprimento das diretivas antecipadas de vontade

Coelho, Cassiane Manoel

A responsabilidade civil médica decorrente do descumprimento das diretivas antecipadas de vontade

dc.contributor.advisor	Luca, Patrícia Russi de
dc.contributor.author	Coelho, Cassiane Manoel
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T12:28:11Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:37:33Z
dc.date.available	2019-12-11T12:28:11Z
dc.date.available	2020-11-27T05:37:33Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	As diretivas antecipadas de vontade representam grande avanço para a medicina e o biodireito, pois possibilitam ao paciente manifestar a sua vontade no que diz respeito aos tratamentos e cuidados que deseja ou não ser submetido em um futuro momento de terminalidade da vida em que esteja incapaz. Por esse motivo, a presente monografia tem por escopo verificar a possibilidade de responsabilização civil médica, decorrente do descumprimento de uma diretiva antecipada de vontade, considerando a dignidade da pessoa humana, a autonomia da vontade do paciente, a vedação constitucional a qualquer tratamento desumano ou degradante e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Nesse âmbito, são verificados conceitos atinentes ao instituto das diretivas antecipadas de vontade, perpassando pelas concepções gerais de responsabilidade civil e concluindo-se que, ficando caracterizados os pressupostos da responsabilidade civil, o médico deve ser responsabilizado subjetivamente. Para tanto se utiliza do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de consulta a doutrinas, artigos, legislações, resoluções do Conselho Federal de Medicina e jurisprudências.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7070
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Diretivas antecipadas de vontade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Médico	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil médica decorrente do descumprimento das diretivas antecipadas de vontade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR