A responsabilidade civil médica decorrente do descumprimento das diretivas antecipadas de vontade
dc.contributor.advisor | Luca, Patrícia Russi de | |
dc.contributor.author | Coelho, Cassiane Manoel | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-12-11T12:28:11Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:37:33Z | |
dc.date.available | 2019-12-11T12:28:11Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:37:33Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | As diretivas antecipadas de vontade representam grande avanço para a medicina e o biodireito, pois possibilitam ao paciente manifestar a sua vontade no que diz respeito aos tratamentos e cuidados que deseja ou não ser submetido em um futuro momento de terminalidade da vida em que esteja incapaz. Por esse motivo, a presente monografia tem por escopo verificar a possibilidade de responsabilização civil médica, decorrente do descumprimento de uma diretiva antecipada de vontade, considerando a dignidade da pessoa humana, a autonomia da vontade do paciente, a vedação constitucional a qualquer tratamento desumano ou degradante e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Nesse âmbito, são verificados conceitos atinentes ao instituto das diretivas antecipadas de vontade, perpassando pelas concepções gerais de responsabilidade civil e concluindo-se que, ficando caracterizados os pressupostos da responsabilidade civil, o médico deve ser responsabilizado subjetivamente. Para tanto se utiliza do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de consulta a doutrinas, artigos, legislações, resoluções do Conselho Federal de Medicina e jurisprudências. | pt_BR |
dc.format.extent | 71 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7070 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Diretivas antecipadas de vontade | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Médico | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil médica decorrente do descumprimento das diretivas antecipadas de vontade | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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