Nulidades do processo penal por cerceamento de defesa no Tribunal do Júri
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CRUZETA, Lucas
Orientador
SELLOS-KNOERR, Viviane Coelho de
Coorientador
ZANELLA, Andrielly
Resumo
O presente trabalho aborda as nulidades no processo penal, focalizando especificamente o cerceamento de defesa no âmbito do Tribunal do Júri. O Tribunal do Júri, como instituição vital para a realização da justiça criminal, exige um processo justo e equitativo. No entanto, quando ocorre o cerceamento de defesa, isto é, a restrição indevida ao exercício do pleno dos direitos do acusado, surgem nulidades potenciais que comprometem a validade do procedimento. Este estudo analisa as diferentes formas de cerceamento de defesa no contexto do Tribunal do Júri, destacando suas implicações jurídicas e os meios de peças disponíveis. Ao explorar casos emblemáticos e relevantes, o trabalho visa contribuir para uma compreensão aprofundada das nuances desse tema crucial no sistema jurídico penal.
This paper addresses nullities in criminal proceedings, specifically focusing on the restriction of defense within the scope of the Jury Trial. The Jury Trial, as a vital institution for the realization of criminal justice, demands a fair and equitable process. However, when defense restriction occurs, that is, the undue limitation of the accused's full exercise of rights, potential nullities arise, compromising the validity of the procedure. This study examines different forms of defense restriction in the context of the Jury Trial, highlighting its legal implications and available remedies. By exploring emblematic and relevant cases, the paper aims to contribute to a comprehensive understanding of the nuances of this crucial topic in the criminal justice system.
This paper addresses nullities in criminal proceedings, specifically focusing on the restriction of defense within the scope of the Jury Trial. The Jury Trial, as a vital institution for the realization of criminal justice, demands a fair and equitable process. However, when defense restriction occurs, that is, the undue limitation of the accused's full exercise of rights, potential nullities arise, compromising the validity of the procedure. This study examines different forms of defense restriction in the context of the Jury Trial, highlighting its legal implications and available remedies. By exploring emblematic and relevant cases, the paper aims to contribute to a comprehensive understanding of the nuances of this crucial topic in the criminal justice system.
Palavras-chave
Cerceamento de defesa, Tribunal do júri, Equidade processual