Os impactos da LGPD nas relações trabalhistas
| dc.contributor.advisor | Goulart Lanzendorf, Francisco Luiz | |
| dc.contributor.author | Ricken, Luiz Henrique | |
| dc.coverage.spatial | Rio Fortuna | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-18T12:23:44Z | |
| dc.date.available | 2021-12-18T12:23:44Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-17 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, sancionada em 18 de setembro de 2020, como regulamentação da divergência entre o controle dos dados pessoais e o direito de privacidade do cidadão, com o intuito de mitigar os riscos relacionados ao tratamento indevido e/ou abusivo de dados e, ao mesmo tempo, viabilizar que novos negócios e tecnologias sejam desenvolvidos em um ambiente de segurança jurídica. A aplicação da LGPD impactará não somente os negócios das empresas brasileiras, mas também de todas as empresas nacionais ou estrangeiras que ofertam produtos e/ou serviços para o mercado brasileiro ou que monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência. A pesquisa constitui um estudo de caso bibliográfico, de caráter qualitativo, e se fundamenta nos estudos da legislação. O estudo apresenta os princípios e fundamentos da LGPD, discutindo seus impactos nas relações de trabalho e as etapas de tratamento de dados, além de apontar vantagens e desvantagens de sua aplicabilidade. Por fim, é fundamental destacar a importância de uma autoridade supervisora e específica, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | pt |
| dc.format.extent | 48 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20070 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Tratamento de dados | pt_BR |
| dc.title | Os impactos da LGPD nas relações trabalhistas | pt_BR |
| dc.title.alternative | The impacts of LGPD on labor relations | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Braço do Norte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |