Crimes sexuais, direito penal e vitimologia – a culpabilização da vítima de estupro, vitimização primária, secundária e terciária
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ARAÚJO, Ana Luiza Oliveira de
CASTRO, Ana Paula Felipe de
Orientador
GUIMARÃES, Fábio Luís
Coorientador
GURGEL, Ana Cristina Nilson
Resumo
Este estudo aborda a dignidade sexual e o estupro como crimes complexos, discutindo sua importância jurídica, social e cultural. Tratando sobre a problemática da violência e sua correlação com a vitimologia. Destaca-se a necessidade de proteção da dignidade sexual, preservação dos direitos das vítimas e busca por justiça equitativa. O foco central é o estupro, indo além da violência física, afetando a integridade emocional e psicológica. O caso Mari Ferrer é citado como exemplo, influenciando a promulgação da Lei nº 14.321.
Com foco na culpabilização da vítima de estupro, no contexto do Direito Penal e da Vitimologia. O estudo explora os estágios de vitimização primária, secundária e terciária que as vítimas de estupro enfrentam. O caso Mari Ferrer é usado como um exemplo emblemático desse problema. O objetivo da pesquisa é identificar maneiras de enfrentar a culpabilização das vítimas e providenciar recomendações para um sistema de justiça mais empático e eficaz, capaz de lidar com as complexidades da vitimização nesse contexto sensível e crucial.
Palavras-chave
crime sexual, culpabilização, vitimização, estupro