A parceria público-privada como possível solução dos problemas do sistema carcerário brasileiro
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ribeiro, Raiane Alves
Pereira, Geovane Borges
Orientador
Pinto, Sandra Lúcia Aparecida
Coorientador
Resumo
Para a concretização do presente artigo, buscou-se verificar por meio de pesquisas acadêmicas, jurisprudenciais e doutrinarias a resolução da problemática crise do sistema penitenciário brasileiro sob a ótica da promoção da dignidade humana, e como possível solução a parceria público-privada no sistema carcerário brasileiro. Tratou-se de refletir acerca da gestão dos presídios e se essa nova forma de administração traria benefícios à população carcerária, e como ela refletiria na sociedade, bem como a real possibilidade, e os meios para que essa parceria possa ocorrer na prática, considerando os parâmetros do ordenamento jurídico brasileiro. Foi explanada sob um olhar mais crítico a parceria como medida auxiliadora em modalidades como o dos Direitos Humanos (a qual vem ganhando notoriedade nos últimos anos), na atuação do Estado, sob a perspectiva acadêmica, bibliográfica e doutrinária.
Palavras-chave
Parceria, Privatização, Dignidade humana, Penitenciária