A aplicabilidade do incidente de assunção de competência no Superior Tribunal de Justiça

Silva, Adir Renato da

A aplicabilidade do incidente de assunção de competência no Superior Tribunal de Justiça

dc.contributor.advisor	Fortunato, Samia Mônica
dc.contributor.author	Silva, Adir Renato da
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T02:48:35Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:10:33Z
dc.date.available	2019-12-11T02:48:35Z
dc.date.available	2020-11-27T04:10:33Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O Código de Processo Civil de 2015 idealizou uma nova maneira de atuar no julgamento dos processos nos tribunais, embasando-se na relevância do caso concreto, a partir da repercussão social e do interesse público envolvido na questão. Neste estudo serão abordadas questões envolvendo o incidente de assunção de competência, que no Código de Processo Civil de 1973 já existia previsão legal, porém devido ao avanço da legislação, houve uma reformulação, tendo atualmente uma regulamentação mais específica do incidente. Desta forma busca-se verificar de qual maneira se da a aplicabilidade do Incidente de Assunção de Competência no Superior Tribunal de Justiça a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, examinando as matérias de direito com expressivo efeito social, permitindo distinguir quando o incidente pode ser aplicado. Para o entendimento da pesquisa, o método de abordagem será o pensamento dedutivo, baseando-se na construção doutrinária. Com a análise do tema foi possível verificar e analisar como é a aplicação do incidente, não só a luz do Código de Processo Civil, mas também através do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.format.extent	63 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6377
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Incidente	pt_BR
dc.subject	Assunção	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade do incidente de assunção de competência no Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR