DIRIGISMO CONTRATUAL: Autonomia Temperada nos Contratos de Adesão

Andrade Jr, Hudson; Henrique Rocha Coelho, Aleff

DIRIGISMO CONTRATUAL: Autonomia Temperada nos Contratos de Adesão

dc.contributor.advisor	Paiva Morais, Clarice
dc.contributor.author	Andrade Jr, Hudson
dc.contributor.author	Henrique Rocha Coelho, Aleff
dc.coverage.spatial	Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-09T20:59:20Z
dc.date.available	2021-08-09T20:59:20Z
dc.date.issued	2021-06-29
dc.description.abstract	O presente artigo tem o objetivo de, frente à ascensão dos chamados Contratos de Adesão, apresentar a importância do intervencionismo estatal para equilibrar os polos contratantes. Frente ao apresentado, o fato é que a modalidade contratual adesiva é um instrumento gerador de desigualdades entre as partes da relação de consumo, portanto, vislumbra-se a imprescindibilidade de um elemento apto a ensejar o restabelecimento do aspecto igualitário do contrato. Tal elemento estaria consagrado na intervenção do Estado, principalmente por meio das normas atinentes à matéria contratual. Em face do exposto, o método utilizado para a elaboração do artigo foi o dedutivo. Em síntese, utilizou-se da revisão bibliográfica, além de consultas à legislação pertinente ao tema a ser tratado.	pt
dc.format.extent	09	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17224
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Contratos de Adesão. Relação de Consumo.	pt_BR
dc.subject	Dirigismo Contratual	pt_BR
dc.title	DIRIGISMO CONTRATUAL: Autonomia Temperada nos Contratos de Adesão	pt_BR
dc.title.alternative	CONTRACTUAL DIRIGISME: Mitigated Autonomy in Adhesion Contracts	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR