A (im) possibilidade da reversão da guarda pela prática da alienação parental no atual entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Nascimento, Rayase Bresciani

A (im) possibilidade da reversão da guarda pela prática da alienação parental no atual entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

dc.contributor.advisor	Luiz, Denis de Souza
dc.contributor.author	Nascimento, Rayase Bresciani
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T00:16:57Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:19:57Z
dc.date.available	2017-12-12T00:16:57Z
dc.date.available	2020-11-27T04:19:57Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho monográfico objetiva verificar se há a possibilidade de reversão da guarda em razão da prática de alienação parental, no atual entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, demonstrando ainda, o reflexo deste ato na vida dos filhos alienados. O método de abordagem do tema será dedutivo e de natureza qualitativa, pois, inicia-se compreendendo as atuais formas de família e a sua dissolução, identificando o instituto da alienação parental, para posteriormente, conhecer o atual entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O presente estudo se faz necessário devido aos inúmeros casos de alienação parental que ocorrem diariamente, e sequer são constatados. Porém, com o advento da lei 12.318/2010, foram trazidas além de formas exemplificativas de alienação parental, punições mais severas ao alienador, podendo chegar à perda da guarda do menor. Assim, observando os atuais julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pode-se concluir que o art. 6°, V da Lei 12.318/2010, tem sido utilizado para reverter a guarda, desde que constatada através de estudo psicológico e social do menor.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6451
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Reversão de guarda	pt_BR
dc.title	A (im) possibilidade da reversão da guarda pela prática da alienação parental no atual entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR