Responsabilidade civil por danos ambientais: uma abordagem crítica da teoria do risco integral
| dc.contributor.advisor | Lourenço, Daniel Braga | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Rafael Almeida | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-01T13:03:29Z | |
| dc.date.available | 2021-07-01T13:03:29Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | A responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente sempre foi tema de grande debate na área acadêmica, tendo em vista a preocupação com o desenvolvimento sustentável. Em particular nesse assunto, surge a problemática de se discutir qual teoria de responsabilidade civil seria a mais adequada na busca pela proteção ambiental. Diante disso, propõe-se nesse trabalho a verificação da evolução da responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil, abordando, por conseguinte, o debate doutrinário sobre qual teoria de responsabilidade civil por danos ambientais seria aplicada no país, examinando a posição jurisprudencial sobre o tema, com ênfase na posição do STJ e, por fim, avaliando a teoria do risco integral na forma adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, expondo seus limites, tensões e eventuais insuficiências para tratar o dano ambiental. Para tanto, será utilizado o método dialético e o procedimento histórico-comparativo. Acredita-se que referido estudo permitirá concluir que a responsabilização dos agentes poluidores pelo viés do risco integral em nada contribui para redução do dano ambiental, tendo em vista que, dentre outros motivos, a citada teoria faz com que os industriais não se importem em buscar estratégias preventivas, pois sabem que virão a ser responsabilizados de qualquer prejuízo, independentemente de ter dado ou não causa ao respectivo dano ambiental. | pt |
| dc.description.abstract | Civil liability for damages caused to the environment has always been the subject of great debate in the academic field, in view of the concern for sustainable development. In this particular issue, the problem arises of discussing which theory of civil liability would be the most adequate in the search for environmental protection. Therefore, the purpose of this paper is to verify the evolution of civil liability for environmental damages in Brazil, thus addressing the doctrinal debate about which theory of civil liability for environmental damages would be applied in the country, examining the jurisprudential position on environmental damages. the topic, with emphasis on the STJ's position and, finally, evaluating the theory of integral risk in the form adopted by the Superior Court of Justice, exposing its limits, tensions and possible insufficiencies to deal with environmental damage. For that, the dialectical method and the historical-comparative procedure will be used. It is believed that such a study will allow us to conclude that the liability of polluting agents for the integral risk bias does not contribute to reducing environmental damage, since, among other reasons, the aforementioned theory means that do not care about preventive strategies, since they know that they will be held liable for any damages, regardless of whether or not they have caused their environmental damage. | pt |
| dc.format.extent | 139 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13751 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade civil ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Crítica; | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do risco integral | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil por danos ambientais: uma abordagem crítica da teoria do risco integral | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| local.author.curso | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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