A nova lei n° 17.819/2019 que institui o Fundo Estadual de Assistência Social em Santa Catarina: uma visão voltada para a gestão pública eficiente e por resultados

Silva, Gilberto Wilton da

A nova lei n° 17.819/2019 que institui o Fundo Estadual de Assistência Social em Santa Catarina: uma visão voltada para a gestão pública eficiente e por resultados

dc.contributor.advisor	Salvan, Julian de Freitas
dc.contributor.author	Silva, Gilberto Wilton da
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T14:10:50Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:37:17Z
dc.date.available	2020-12-16T14:10:50Z
dc.date.available	2021-08-04T16:37:17Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é apresentar algumas considerações sobre a política de Assistência Social no Brasil e especialmente no Estado de Santa Catarina com a preocupação voltada ao atendimento do princípio da eficiência como um dever jurídico constitucional, bem como discorrer sobre conceitos e aspectos teóricos de governança, controle e gestão de resultados na administração pública. A relevância do tema está na tentativa de trazer para o estudo a nova lei n° 17.819/2019 que institui o Fundo Estadual de Assistência Social em Santa Catarina com o emprego de recursos financeiros públicos e suas inovações, com uma visão voltada para a gestão pública eficiente e por resultados, além de abordar brevemente o novo modelo de gestão do Governo do Estado focado em indicadores de resultados para a política de Assistência Social em Santa Catarina.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15593
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Assistência Social	pt_BR
dc.subject	Controle da Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Gestão	pt_BR
dc.subject	Eficiência	pt_BR
dc.subject	Resultados	pt_BR
dc.title	A nova lei n° 17.819/2019 que institui o Fundo Estadual de Assistência Social em Santa Catarina: uma visão voltada para a gestão pública eficiente e por resultados	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR