Usucapião como ferramenta para o planejamento patrimonial

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBeck, Felipe Quintella Machado de Carvalho Hansen
dc.contributor.authorHeleno, Sérgio Luís Alfenas
dc.coverage.spatialNova Lima -MGpt_BR
dc.date.accessioned2023-07-04T13:43:13Z
dc.date.available2023-07-04T13:43:13Z
dc.date.issued2023-03-30
dc.description.abstractO presente trabalho busca abordar o tema da usucapião como ferramenta para o planejamento patrimonial, analisando mencionada ação em face de nulidades, como tese de defesa em ação de petição de herança, e ainda a sua utilização para adquirir a propriedade de bens que foram objeto de abandono. O objetivo é a busca da segurança jurídica e da estabilização de patrimônios que apresentem algum tipo de vício, que possam estar maculados de nulidade. Ademais, para dar previsibilidade a bens provenientes de acervos hereditários, tendo em vista a possibilidade de aparecimento de um herdeiro necessário que causaria nulidade de partilha, rompimento de testamento. E, ainda, verificar a viabilidade de se usucapir bens que foram abandonados. O estudo foi feito através da doutrina, cujas obras são de autores anteriores ao Código Civil de 2002, bem como de autores contemporâneos. Realizou-se pesquisa nos tribunais pátrios com relação aos julgados que abordavam o tema do presente trabalho. Além disso, este estudo analisou legislações comparadas a respeito da prescrição da ação de petição de herança e da usucapião como tese de defesa em mencionada ação. Demonstrar-se-á, então, a possibilidade jurídica de se utilizar a usucapião em face de nulidades que dizem respeito à propriedade, como tese de defesa em ação de petição de herança. Assim, é possível usucapir bens provenientes de herança, inclusive em face de coerdeiros, desde que se tenha a posse exclusiva, sendo usada, ainda, como ferramenta adequada para adquirir a propriedade de imóveis abandonados. Entretanto, observa-se, pelos julgados pesquisados, que a consumação da usucapião encontra obstáculos no tocante ao preenchimento dos requisitos para a sua consumação. Contudo, quando preenchidos os pressupostos, a usucapião se mostra assaz eficaz para dar segurança e previsibilidade para os proprietários de imóveis objetos de disputa, sendo uma ferramenta essencial para um planejamento patrimonial seguro e eficaz. Palavras-chave: Usucapião. Petição de Herança. Herdeiro. Abandono.pt
dc.format.extent87 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34831
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectPetição de Herançapt_BR
dc.subjectHerdeiropt_BR
dc.subjectAbandonopt_BR
dc.titleUsucapião como ferramenta para o planejamento patrimonialpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoHíbridopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertaçao - Usucapião como ferramenta para o planejamento patrimonial - definitiva - com ficha catalografica.pdf
Tamanho:
1.27 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
923 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação em Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.