Análise da (in)viabilidade de aplicação da justiça restaurativa no processo penal brasileiro
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Sheila Cristiane Alves Ortiz
Orientador
Cherem, Cristiane Goulart
Coorientador
Resumo
A prática da Justiça Restaurativa é conhecida como uma técnica que prima pela criatividade e principalmente, pela sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores na solução de conflitos. Sua aplicação no âmbito da justiça criminal como prática mediadora ou conciliatória é de mais fácil compreensão e aceitação antes de instaurado o processo judicial ou nos procedimentos de atos infracionais de adolescentes. O questionamento proposto é sobre a possibilidade da utilização das práticas restaurativas depois de instaurado o processo judicial ou até mesmo na fase de execução criminal, que se deu pela utilização do método dedutivo, concretizado a partir da realização de pesquisa bibliográfica em doutrina com comparação entre a aplicação da justiça retributiva pura, da justiça restaurativa e integração destas no âmbito da justiça criminal brasileira. Foi possível concluir que apesar das práticas restaurativas serem utilizadas a mais de dez anos no Brasil, na resolução de conflitos no âmbito escolar e em projetos pilotos em alguns tribunais em todas as fases processuais, ainda há muito para avançar, principalmente na adequação da legislação processual penal para recepcionar as práticas restaurativas no âmbito da justiça criminal, em complemento à justiça retributiva aplicada atualmente.
Palavras-chave
justiça restaurativa, justiça retributiva, justiça criminal