Análise da criminalidade na era digital
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Elliaby Garcia Viana
PEREZ, Gleiciane Gomes dos Santos
Orientador
TOLEDO, Marcos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade conceituar o termo crime cibernético, analisando o conjunto de atividades criminosas no ambiente virtual. O grande avanço tecnológico e a interconexão facilitaram o surgimento dos crimes virtuais, necessitando de grande análise para enfrentar as ameaças, como a implementação de medidas de segurança cibernéticas, conscientização pública e cooperação internacional. O crescente cometimento de tais crime destaca a importância de medidas robustas de segurança cibernética, educação pública, sobre práticas seguras online e cooperação internacional para enfrentar os desafios relacionados a criminalidade na era digital. No decorrer do trabalho será apontada a evolução histórica desses crimes, o qual tornou mais rígida as penas aplicadas, e algumas formas de coibir o uso da internet para o cometimento desses atos delituosos que são comumente praticados. É importante destacar que a legislação passa por grandes evoluções para proteger os direitos e garantias da sociedade, logo, com esse intuito e para proteger os cidadãos em geral, foram criadas algumas leis relacionadas aos crimes cibernéticos no Brasil, o qual serão abordados posteriormente, sendo elas a Lei 11.829/2008, a Lei nº 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann, a Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei 14.155/2021. Portanto, faz-se necessário estar em constante busca pelas atualizações legislativas sofridas, observando sempre as fontes jurídicas atualizadas para obter sempre informações recentes sobre as respectivas leis relacionados aos crimes cibernéticos. Foram
utilizadas várias fontes de informações para a elaboração do presente trabalho, bem como a busca na legislação vigente, artigos científicos, sites, reportagens e biografias.
Palavras-chave
crimes, crimes cibernéticos, digital