A ausência da subordinação na relação jurídica entre Uber e o motorista de aplicativo
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
KAHIL, Gabriel Arnal
Orientador
PRETI, Adriana da Silva
Coorientador
Resumo
A presente monografia possui o objetivo de elucidar se há a relação de subordinação entre os motoristas do aplicativo Uber e se o vínculo empregatício deve ser reconhecido pela jurisprudência pátria. O advento da indústria 4.0 e seus avanços tecnológicos impactaram a vida de todos: as relações de trabalho que antes existiam, foram substituídas por novos métodos de contratação, trabalho autônomo, entre outros. O presente trabalho visa a analisar se a legislação trabalhista brasileira está preparada e se abrange os novos tipos de relações de emprego. Com o avanço das tecnologias, a população brasileira ganhou mais opções de trabalho para complementação de renda, ou até mesmo trabalho integral. A grande questão é: os trabalhadores que optam por trabalhar no aplicativo de transporte Uber estão protegidos pela legislação trabalhista? É a resposta que este projeto busca, com análise de decisões jurisprudenciais acerca do tema de diversos países, bem como as decisões brasileiras.
This present monograph aims to elucidate whether there is a relationship of subordination among Uber drivers and whether the employment relationship should be recognized by domestic jurisprudence. The advent of the industry 4.0 and its technological advances have impacted the lives of everyone; the previous work relationships have been replaced by new methods of hiring, freelance work, among others. This work intends to analyze whether Brazilian labor legislation is prepared for and encompasses the new types of employment relationships. With the advancement of technologies, the Brazilian population has gained more work options to supplement income or even for full-time employment. The big question is: Are workers who choose to work on the Uber transportation app protected by labor law? This project seeks the answer, through an analysis of jurisprudential decisions on the subject from various countries, as well as Brazilian decisions.
This present monograph aims to elucidate whether there is a relationship of subordination among Uber drivers and whether the employment relationship should be recognized by domestic jurisprudence. The advent of the industry 4.0 and its technological advances have impacted the lives of everyone; the previous work relationships have been replaced by new methods of hiring, freelance work, among others. This work intends to analyze whether Brazilian labor legislation is prepared for and encompasses the new types of employment relationships. With the advancement of technologies, the Brazilian population has gained more work options to supplement income or even for full-time employment. The big question is: Are workers who choose to work on the Uber transportation app protected by labor law? This project seeks the answer, through an analysis of jurisprudential decisions on the subject from various countries, as well as Brazilian decisions.
Palavras-chave
uber, relação de emprego, subordinação, art. 3º clt