Encarceramento feminino e a violação aos direitos humanos e garantias fundamentais da mulher
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Cristiano Irrthum
Orientador
LEAL, Thuio Catta Preta
Coorientador
Resumo
Diante de um cenário de invisibilidade, violência e descaso em que estão inseridas às
mulheres em situação de cárcere, vem à tona a importância de estudar a temática do
encarceramento feminino. O presente trabalho tem como finalidade promover
reflexões sobre o sistema prisional feminino brasileiro, em que se busca evidenciar,
por meio de revisão bibliográfica, a mulher ante o poder punitivo e seu processo de
criminalização e vitimização sob uma perspectiva de gênero. O presente trabalho
busca abordar os conflitos enfrentados pelas mulheres nos presídios femininos, como
superlotação das celas, além da proliferação de epidemias dentro dos presídios. Será
exposto um conjunto de dados qualitativos acerca da situação dessas detentas, o que
diz os Direitos Humanos sobre o sistema prisional, bem como será analisada a
completa falta de empatia para com as presidiárias que sofrem violações sistêmicas
de seus direitos fundamentais previstos no art. 5° da Constituição Federal. Logo, há
uma necessidade de combater e desnaturalizar tais práticas com condutas igualitárias
e inclusivas, e a reformulação do sistema prisional, trazendo intrinsecamente a
humanização dessas mulheres e de suas dores, que transcendem o crime cometido.
Palavras-chave
criminalização, encarceramento, superlotação