Incidente de resolução de demandas repetitivas: impressões iniciais sobre o novo instituto

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dc.contributor.advisorSilva, Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e
dc.contributor.authorThomé, Juliana Fiorini
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-10-30T18:17:42Z
dc.date.accessioned2020-11-26T22:48:44Z
dc.date.available2018-10-30T18:17:42Z
dc.date.available2020-11-26T22:48:44Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractThe Incident of the Resolution of Multiple Claims on the Same Point of Law can be found throughout the Brazilian Civil Procedure Code (CPC), more specifically in Book III, Chapter VIII, articles 976 to 987. These articles deal with the main function of the Institute which is to restrain the countless litigations, specially the so-called class actions, filed daily. The purpose of this study is to verify how the Civil Procedure Code accommodates a new institute, created from comparative law studies.en
dc.description.abstractO Livro III, Capítulo VIII do Código de Processo Civil, nos artigos 976 a 987, trata do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de forma específica, uma vez que tal instituto se mostra por boa parte do Código. Sua função precípua é, de certa maneira, conter os incontáveis litígios, em especial as chamadas ações de massa, que diariamente são propostas ao Judiciário. Tal estudo tem como objetivo verificar o tratamento dado pelo Código de Processo Civil a um novo instituto, criado a partir de estudos do Direito Comparado.pt_BR
dc.format.extent17 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3956
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demanda repetitivapt_BR
dc.subjectLitígiospt_BR
dc.titleIncidente de resolução de demandas repetitivas: impressões iniciais sobre o novo institutopt_BR
dc.title.alternativeIncident of the resolution of multiple claims on the same point of law: first insights on the new institutept_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito Processual Civil Contemporâneopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS IMPRESSÕES INICIAIS SOBRE O NOVO INSTITUTO.pdf
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Artigo Científico Incidente de resolução de demandas repetitivas: impressões iniciais sobre o novo instituto
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