Os impactos causados pelo uso indevido de dados pelos fornecedores e a proteção ao consumidor
dc.contributor.advisor | Andrade, Lucas | |
dc.contributor.author | Silva, Carolina | |
dc.contributor.author | Andrade, Mariane | |
dc.coverage.spatial | Centro Universitário Una Betim | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-17T12:49:20Z | |
dc.date.available | 2021-12-17T12:49:20Z | |
dc.date.issued | 2021-10-20 | |
dc.description.abstract | O presente estudo se propõe a analisar as mudanças no mercado de consumo virtual. Inicialmente, pretende-se compreender a proteção da privacidade como um direito pessoal e fundamental, e, por consequência, abordar a proteção de dados, por ser estes pessoais e sensíveis. Em seguida, pretende-se analisar demandas concretas levadas ao Poder Judiciário, referente ao vazamento de dados. Ressaltar a importância da aplicação conjunta entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Proteção de Dados, além do compilado de leis voltadas para defesa do cidadão em ambiente virtual, como a Lei do Cadastro Positivo e o Marco Civil da Internet, visando a proteção do consumidor e de seus dados. Por conseguinte, refletir acerca da posição de vulnerabilidade do consumidor quanto a falta de conhecimento da norma e os impactos gerados no poder de autodeterminação na relação de consumo virtual. A pesquisa foi realizada pelo meio hipotético dedutivo, valendo-se de análise de dados e compilação doutrinária para verificar o conhecimento dos consumidores acerca da proteção de dados e julgados. | pt |
dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19808 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Privacidade | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.subject | Dados | pt_BR |
dc.subject | Mercado | pt_BR |
dc.subject | Virtual | pt_BR |
dc.subject | Limitação | pt_BR |
dc.subject | Jurídica | pt_BR |
dc.title | Os impactos causados pelo uso indevido de dados pelos fornecedores e a proteção ao consumidor | pt_BR |
dc.title.alternative | The impacts caused by the misuse of data by suppliers and consumer protection | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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