Licença Gestação: Questões Controvertidas no Serviço Público
| dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | |
| dc.contributor.author | Baroni, Aline Lúcia | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-01-10T11:12:05Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:13:52Z | |
| dc.date.available | 2021-01-10T11:12:05Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T19:13:52Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a licença gestação, especificamente tratando de seus direitos e punições, quando concedida no âmbito do serviço público e também no decorrer do estágio probatório e anteriormente à aquisição da estabilidade. Com o incremento de servidoras que buscam a tutela jurisdicional para sanar as controvérsias que surgem por conta da maternidade, justifica-se este estudo, atualmente longe de atingir consenso em todas as unidades da federação. Primeiramente, discorrem-se sobre os aspectos constitucionais da licença gestação. Em seguida, passa-se a elucidar o tratamento conferido na legislação infraconstitucional. Na sequência, analisam-se as questões controvertidas no serviço público, relativas à concessão da licença durante o estágio probatório e ainda antes da aquisição da estabilidade. Faz-se uma análise da situação em diversos estados brasileiros, visto que a questão não está pacificada em nossos tribunais. Conclui-se que, na esfera federal, a licença gestação e sua fruição estão resguardados, não acarretando em prejuízos funcionais às servidoras. Por outro lado, nos estados federados, os posicionamentos são diversos, indo ou não ao encontro dos ditames constitucionais. | pt_BR |
| dc.format.extent | 46 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16922 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Licença gestação | pt_BR |
| dc.subject | Licença maternidade | pt_BR |
| dc.subject | Estágio probatório | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Serviço Público | pt_BR |
| dc.title | Licença Gestação: Questões Controvertidas no Serviço Público | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Aline Baroni Licença Gestação: Questões Controvertidas no Serviço Público