A responsabilização civil dos adotantes quanto à devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção

Horst, Mônica

A responsabilização civil dos adotantes quanto à devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.author	Horst, Mônica
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T16:39:20Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:06:50Z
dc.date.available	2019-12-12T16:39:20Z
dc.date.available	2020-11-27T05:06:50Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão do curso tem por objetivo analisar a possibilidade da desistência do ato de adoção pelos adotantes e sua consequência no mundo jurídico, como a responsabilização civil destes frente aos danos possivelmente causados ao adotado, decorrentes de “segunda devolução”, bem como a responsabilidade do Poder Judiciário e equipes técnicas em lidar com a desistência e com os danos advindos desta, à luz da Doutrina da Proteção Integral e dos princípios constitucionais do melhor interesse e prioridade absoluta. Os temas abordados na presente monografia visam entender o que origina o ato de devolução e as medidas que podem ser tomadas em sua contrapartida pelos setores da sociedade, uma vez que a ineficácia da adoção afasta a criança e o adolescente de um possível adotante e ocasiona, na maioria das vezes, danos a sua existência. Para tanto, se analisa o instituto adotivo a partir de seu surgimento e registro, acompanhando sua evolução histórica e legislativa no Brasil, de forma a compreender a desistência da adoção pelo adotante e as consequências passíveis desta, ante a irrevogabilidade do instituto. O método de abordagem da pesquisa é dedutivo, tendo por procedimento o monográfico, onde utiliza-se de consulta a pesquisa bibliográfica, por meio de doutrinas e decisões judiciais, bem como a análise de dados e informações relativos a adoção no país e no Estado de Santa Catarina.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6824
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Devolução de crianças e adolescentes	pt_BR
dc.title	A responsabilização civil dos adotantes quanto à devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR