A competência normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face de notários e registradores à luz do provimento 77 de 7 de novembro de 2018
| dc.contributor.advisor | Colaço, Dagliê | |
| dc.contributor.author | Souza, Cleber de | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-10T19:04:01Z | |
| dc.date.available | 2021-07-10T19:04:01Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretendeu-se a verificar a hipótese de existir excesso de competência normativa do Conselho Nacional de Justiça na edição do Provimento 77 de 07 de novembro de 2018; conceituou-se o contexto histórico da concepção do Conselho Nacional de Justiça e sua natureza normativa atual; bem como, conceituou-se a figura do notário e registrador, formas de ingresso na atividade assim como extinção da delegação; Para tanto, fez-se uso do método de abordagem, em relação ao pensamento, dedutivo; Foi utilizada a técnica bibliográfica. Por fim, concluiu-se que não houve excesso de competência normativa na edição do provimento 77/2018 do CNJ, verificou-se ainda que notários e registradores não se submetem a vedação do nepotismo. | pt |
| dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14311 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Competência normativa | pt_BR |
| dc.subject | Notários e registradores | pt_BR |
| dc.title | A competência normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face de notários e registradores à luz do provimento 77 de 7 de novembro de 2018 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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