O sistema de tramitação de processos do sistema judiciário de Santa Catarina (EPROC) a garantia do princípio da proteção de dados pessoais pelo sistema EPROC.

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dc.contributor.advisorFaísca Nahas, Luciana
dc.contributor.authorSell Cardoso, Eric
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-17T12:49:11Z
dc.date.available2021-12-17T12:49:11Z
dc.date.issued2021-12-15
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo analisar a eficiência da aplicação do Segredo de Justiça e a proteção de dados pessoais, proporcionada pelo sistema Eproc quanto às regulamentações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, frente a necessidade e exposição de dados pessoais inseridos em processos que envolvem direito de família no Poder Judiciário de Santa Catarina. Para tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, qualitativa, com método de abordagem dedutivo, fazendo uso de materiais didáticos disponíveis a todos no limite das suas respectivas permissões de acesso. Conceituações e ambientações acerca do tema apresentam uma linha lógica de raciocínio através da qual os contrapontos existentes são postos à tona, bem como, devidamente caracterizados e elencados, de forma linear, para construir um entendimento acerca dos conflitos existentes entre as reações humanas frente ao sensacionalismo, a defesa dos direitos fundamentais nos polos diversos de atuação e as dificuldades e atenções necessárias à proteção das informações contidas nos processos e inseridas, por consequência da metamorfose do sistema de justiça, por diversos fatores de evolução, tanto ambientais quanto, procedimentais, suscetíveis à exposição embaraçosa e desenfreada, nos meios digitais. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela a necessidade de ampliar os horizontes de entendimento e informação, de maneira a refletir socialmente, em uma maior conscientização da exposição indevida e de compreensão da realidade contemporânea, onde a necessidade desenfreada de adaptação, evolução, conexão e celeridade, põe em risco valores e direitos que formam o ordenamento jurídico e social existente, causando insegurança jurídica em detrimento do imediatismo. Palavras-chave: Segredo de Justiça. Família. Processos. Conflitos. Justiça.pt
dc.format.extent59 Fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19807
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSegredo de Justiçapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectProcessospt_BR
dc.subjectConflitospt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.titleO sistema de tramitação de processos do sistema judiciário de Santa Catarina (EPROC) a garantia do princípio da proteção de dados pessoais pelo sistema EPROC.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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