Devolução ao remetente: aspectos legais da devolução da criança e do adolescente após adoção

Mafra, Juliana Maciel

Devolução ao remetente: aspectos legais da devolução da criança e do adolescente após adoção

dc.contributor.advisor	Tasso, Cândida de Oliveira
dc.contributor.author	Mafra, Juliana Maciel
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-08T21:27:10Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:51:58Z
dc.date.available	2019-07-08T21:27:10Z
dc.date.available	2020-11-27T05:51:58Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Esta pesquisa dedicou-se ao estudo do instituto da adoção e a verificação das consequências de sua (ir)revogabilidade a partir dos aspectos legais e jurisprudenciais, especialmente nos casos em que os adotantes acabam por devolver o menor adotado após sentença transitada em julgado. Para tanto, fez-se necessária uma construção teórica da evolução legislativa, bem como dos princípios basilares sustentadores das instituições sociais e sujeitos envolvidos. O método utilizado é o dedutivo com técnica bibliográfica e documental. O presente trabalho apresenta a conceituação da adoção, as transformações pela qual este instituto passou, as proteções legais obtidas ao longo dos tempos e ainda as modalidades de adoção legais e ilegais. Ainda versa sobre o estágio de convivência, divergências jurisprudenciais acerca da irrevogabilidade e o vínculo social criado juridicamente. Aborda, também, as consequências jurídicas para adotantes e adotados após o rompimento do vínculo jurídico, especialmente no que toca à atuação do Ministério Público. Chegou-se à conclusão que, frente a condição ímpar de cada situação, cada caso merece ser analisado individualmente, sendo possível a revogação do vínculo diante da supremacia dos princípios do melhor interesse do menor, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral. Por último, constata-se a possibilidade de destituição do poder familiar tal qual ocorre com vínculos originados biologicamente.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7186
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Irrevogabilidade	pt_BR
dc.subject	Devolução do menor adotado	pt_BR
dc.title	Devolução ao remetente: aspectos legais da devolução da criança e do adolescente após adoção	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR