Os limites legais das negociações coletivas de trabalho
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
FARIA, Michel Henrique
Orientador
SILVA, lessandra Maria de Freitas
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objeto fazer uma análise da atuação do sindicado nas relações trabalhistas e os limites de legais das negociações coletivas de trabalho realizadas. Buscou-se fazer uma análise da evolução dos sindicatos no ordenamento jurídico brasileiro, como a sua atuação pode interferir nas relações entre empregado e empregador, bem como como são realizadas as negociações coletivas de trabalho e a sua força. Além disso, buscou-se analisar as mudanças trazidas pela reforma trabalhista e mudanças na Consolidações das Leis Trabalhistas no que se refere aos sindicados. Para tanto, o presente trabalho foi realizado a partir de pesquisas teóricas em materiais bibliográficos, bem como através de buscas de dados que possam contribuir para um melhor embasamento do tema desenvolvimento. Além disso, foi realizada pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa acerca do tema, em especial com foco na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis Trabalhistas.
Palavras-chave
negociações coletivas de trabalho, relações trabalhistas, sindicato