A flexibilização da posse de arma de fogo no trânsito e o risco para a sociedade no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Leques, Rossana | |
| dc.contributor.author | Almeida, Luis | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T20:18:56Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T20:18:56Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar o “Decreto 10.629/21” que flexibilizou o uso de armas de fogo e que consequentemente alterou a legislação que regulamenta a posse e o porte de armas de fogo, que é o Estatuto do Desarmamento “Lei 10.826/03”, com isso, o trabalho traz como principal objetivo mostrar o risco que o artigo 5º, § 3º e 6º colocou sobre a sociedade, diante do erro do legislador em sua redação que autorizou o detentor da posse a circular com esta a pronto uso, consequentemente ocasionando uma falta de fiscalização, sendo pelo efetivo do órgão competente de ter um controle sobre o armamento que passar a circular em via pública, bem como pela falta de respaldo na lei para conseguir realizar uma fiscalização eficaz durante esse deslocamento do armamento, gerando um risco para o detentor da posse e para toda a população em torno, sendo assim, o trabalho também visa a apresentação de uma medida para evitar possíveis incidentes, podendo resultar em morte nesse deslocamento, que seria manter a arma a pronto uso, mas com o acesso limitado por parte do seu detentor, e que o controle de mortalidade pela arma de fogo, seja melhor discutido para ao final se cobrada uma posição do estado, seja aumentando a segurança ou até mesmo inserindo uma pena mais gravosa. | pt |
| dc.format.extent | 24 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28664 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Flexibilização da posse | pt_BR |
| dc.subject | Arma de fogo | pt_BR |
| dc.title | A flexibilização da posse de arma de fogo no trânsito e o risco para a sociedade no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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