Limbo previdenciário: impactos financeiros e insegurança jurídica na proteção dos direitos previdenciários
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GOMES, Dener Eduardo Gonçalves
Orientador
GUIMARÃES, Fábio Luís
Coorientador
Resumo
O presente artigo aborda o fenômeno do "Limbo Previdenciário", destacando a complexidade enfrentada pelos segurados, principalmente no contexto do INSS. Este limbo ocorre quando trabalhadores, incapacitados por doença ou lesão, enfrentam obstáculos para obter benefícios previdenciários, resultando em um período sem salário e assistência. O estudo define e explora as características desse estado jurídico ambíguo, analisa suas causas, incluindo avaliações médico-periciais rigorosas, e destaca os impactos negativos nos segurados. Além disso, examina a insegurança jurídica associada ao limbo previdenciário, propondo soluções, como projetos de lei para regulamentar a responsabilidade financeira durante esse período. A conclusão enfatiza a necessidade de uma revisão abrangente na legislação previdenciária, critérios de incapacidade mais claros e prazos precisos, ressaltando a importância da colaboração entre governo, empregadores e trabalhadores para um sistema mais eficiente, justo e seguro.
Palavras-chave
limbo previdenciário, previdência social, perícia médica, empregado, empregador