Abandono afetivo parental: um estudo acerca da possibilidade de indenização por abandono afetivo parental

Morais, Natan Neri

Abandono afetivo parental: um estudo acerca da possibilidade de indenização por abandono afetivo parental

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Morais, Natan Neri
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-04T17:08:03Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:35:24Z
dc.date.available	2018-07-04T17:08:03Z
dc.date.available	2020-11-27T04:35:24Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A monografia discorre sobre o abandono afetivo parental e a responsabilidade civil. Sendo o objetivo geral da pesquisa verificar a possibilidade de indenização pelo abandono afetivo parental. Inicialmente apresentam-se os princípios norteadores do direito da criança e do adolescente ao convívio familiar e ao afeto. Em um segundo momento identificam-se os principais aspectos que envolvem a responsabilidade civil e o dano moral, tais como o conceito, classificação e pressupostos. Por fim, busca-se demonstrar a possibilidade de indenização por dano moral nos casos em que se caracteriza o abandono afetivo. Para tanto, apresentam-se julgados dos Tribunais, inclusive do STJ. O método de abordagem utilizado é de pensamento dedutivo, com base na natureza qualitativa, com método monográfico. As técnicas de pesquisa usada é a bibliográfica com base na jurisprudência, doutrina e legislação. Verifica-se assim que em matéria de abandono afetivo não se discute o amor, mas sim o dever legal de cuidar, que se trata de dever jurídico. De fato, as decisões recentes apontam para o reconhecimento do abandono afetivo paterno-filial como ilícito indenizável.Ressalta-se que os entendimentos a respeito do tema refletem a possibilidade de responsabilização civil por danos morais à hipótese do abandono afetivo de crianças e adolescentes.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6574
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.subject	Abandono	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.title	Abandono afetivo parental: um estudo acerca da possibilidade de indenização por abandono afetivo parental	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR