Impactos da lei geral de proteção de dados nas empresas – mitigação de danos e a responsabilização civil pelo uso indevido de dados pessoais dos consumidores sob a ótica jurisprudencial
| dc.contributor.advisor | Lentz, Hercilio Emerich | |
| dc.contributor.author | Sardá, Maria Eduarda Cadore | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T18:19:34Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T18:19:34Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-14 | |
| dc.description.abstract | Lidar com dados pessoais sempre foi algo de suma importância, sendo uma tarefa que exige muitos cuidados, e observância a diversos protocolos de segurança. Com os constantes avanços tecnológicos, o crescimento desenfreado da internet e das mídias sociais, faz-se de grande importância que, cada vez mais, sejam criados mecanismos para proteger as informações pessoais. Nesse sentido, em 2018, o Brasil, indo ao encontro da comunidade internacional, elaborou a lei 13709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que foi um importante marco na regulação e proteção no tratamento de informações pessoais. Nesse sentido, tendo em vista a relevância do tema na sociedade atual, este trabalho tem por objetivo a análise da LGPD e da responsabilização dos agentes que tratam de dados pessoais, pelo viés da responsabilidade civil. Essa pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, com interpretação das informações e obtendo-se conclusões a partir delas e aplicando-se o método científico dedutivo, obteve-se um trabalho de cunho descritivo, conforme a pesquisa doutrinária. | pt |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28987 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Dados Pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Impactos da lei geral de proteção de dados nas empresas – mitigação de danos e a responsabilização civil pelo uso indevido de dados pessoais dos consumidores sob a ótica jurisprudencial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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