Judicialização em saúde: implementação de políticas públicas eficazes e a atuação do farmacêuticots
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Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ARAUJO, Isabella Cunha Martins de
PRADO, Jaqueline Larine
SILVA, Larissa Santos
PENA, Samuel Oliveira
Orientador
SCHERER, Anderson
Coorientador
GIORGETTI, Leandro
Resumo
A judicialização vem de uma necessidade dos cidadãos e instituições de ter o seu direito ao acesso à saúde garantidos de acordo com a constituição de 1988. Em muitos casos tanto os pacientes quanto os médicos se pegam em situações frustrantes onde todos os tratamentos possíveis foram testados, com isso há uma busca por novas tecnologias inovadoras que ainda não estão disponíveis no sistema único de saúde ou em território nacional. O fato é que em sua grande maioria, as decisões em relação a esses processos eram tomadas por juízes sem embasamento científico na área, logo, a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário foi de extrema importância para auxiliar na tomada de decisões, já que conta com uma equipe multidisciplinar para auxiliar nos pareceres técnicos, entre eles o farmacêutico, que será a peça chave, visto que possuem conhecimento técnico-científico e sempre embasadas em evidências científicas de fontes confiáveis. Outro fato importante é a atuação desse profissional nas etapas pré-processuais e processuais da judicialização, ademais o farmacêutico pode atuar em diversas instâncias sempre com o foco em sustentar as decisões jurídicas da melhor forma possível.
Judicialization comes from a need of citizens and institutions to have their right to access to health guaranteed according to the 1988 constitution. In many cases, both patients and doctors find themselves in frustrating situations where every possible treatment has been tried, as a result, there is a search for new innovative technologies that are not yet available in the Sistema Único de Saúde or in the national territory. The fact is that, for the most part, the decisions in relation to these processes were made by judges with no scientific basis in the area, therefore, the creation of the Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário was extremely important to assist in decision-making, since it has a multidisciplinary team to assist in technical opinions, including the pharmacist, which will be the key piece, since they have technical-scientific knowledge and always based on scientific evidence from reliable sources. Another important fact is the performance of this professional in the pre-procedural and procedural stages of judicialization, in addition, the pharmacist can act in several instances, always with a focus on supporting legal decisions in the best possible way.
Judicialization comes from a need of citizens and institutions to have their right to access to health guaranteed according to the 1988 constitution. In many cases, both patients and doctors find themselves in frustrating situations where every possible treatment has been tried, as a result, there is a search for new innovative technologies that are not yet available in the Sistema Único de Saúde or in the national territory. The fact is that, for the most part, the decisions in relation to these processes were made by judges with no scientific basis in the area, therefore, the creation of the Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário was extremely important to assist in decision-making, since it has a multidisciplinary team to assist in technical opinions, including the pharmacist, which will be the key piece, since they have technical-scientific knowledge and always based on scientific evidence from reliable sources. Another important fact is the performance of this professional in the pre-procedural and procedural stages of judicialization, in addition, the pharmacist can act in several instances, always with a focus on supporting legal decisions in the best possible way.
Palavras-chave
Judicialização, Farmácia Forense, Acesso à saúde, Atenção Farmacêutica