O imposto sobre grandes fortunas e a relação com a regressividade do sistema tributário brasileiro
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2022-06-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DE MELO MOREIRA SILVA, AMANDA
Orientador
ZANETONI, JAQUELINE
Coorientador
Resumo
A desigualdade econômica tem crescido nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Este entendimento fez com que fossem então discutidas formas de contrabalancear esse poder econômico desigual cada vez mais latente no planeta. Uma dessas maneiras foi pensar em tributar grandes fortunas e patrimônios, a fim de o Estado agir cobrando valores relacionados aos bens acumulados de pessoas físicas, para que fossem redistribuídos em forma de políticas públicas ou subsistência de infraestrutura. Obviamente que esse tipo de ação promoveu e ainda
promove bastante discussão, especialmente no âmbito político, visando, entre outros sentidos, a igualdade social. Neste sentido, o presente trabalho de conclusão de curso, através de uma metodologia de revisão da literatura e de maneira hipotético-indutiva, levanta o debate e cronologicamente se fundamenta em publicações já feitas acerca da forma como deve ser cobrado o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tributação essa já normatizada pela Constituição Federal de 1988, mas que porém, ainda não se faz presente no exercício tributário nacional, haja vista a sua aplicação não implicar necessariamente em benefícios para a sociedade, como também ainda não haver uma forma padronizada de cobrança, quer seja relacionado à alíquota do imposto, ou da consideração do montante que pode ser considerado “fortuna”.
Palavras-chave
IMPOSTO, FORTUNAS