Contrato de namoro: Validade jurídica na descaracterização da união estável

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dc.contributor.advisorLuca, Patricia Russi de
dc.contributor.authorMartins, Cinara Gilda
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-12-12T16:56:09Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:57:35Z
dc.date.available2019-12-12T16:56:09Z
dc.date.available2020-11-27T05:57:35Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar o contrato de namoro e sua validade jurídica na descaracterização da união estável. O método de abordagem utilizado pela pesquisadora é de pensamento dedutivo de natureza qualitativa, pois parte da apresentação da união estável, do namoro e dos contratos de forma geral, para chegar a discussão da validade jurídica do contrato de namoro na descaracterização da união estável. O método de procedimento é monográfico e comparativo. A técnica de pesquisa é bibliográfica, pois parte de legislação, doutrina e jurisprudência. Com o presente estudo concluiu-se que este tema ainda gerará grandes debates sendo que, atualmente, a doutrina majoritária se coloca pela invalidade deste tipo contratual.pt_BR
dc.format.extent59 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7230
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectContrato de namoropt_BR
dc.subjectValidadept_BR
dc.titleContrato de namoro: Validade jurídica na descaracterização da união estávelpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.contributor.coadvisorMartins, Cinara Gilda
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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